Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de ruído em seu ambiente de trabalho acarretou-lhe problemas auditivos (disacusia). O pedido foi negado, pois a causa do auxílio-acidente é a mesma da sua aposentadoria especial

Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato

A defesa de Duque contestava decisão do juízo federal de Curitiba que determinou o desmembramento do processo para manter os réus presos em ação separada

TJSP mantém indenização a paciente por situação vexatória

A autora procurou o hospital público. Ao pegar a ficha da paciente, o atendente começou a rir e a mulher descobriu que em seu prontuário havia sido inserido endereço falso com expressões vulgares

Dilma envia ao Congresso projeto de desoneração fiscal

Texto, originalmente apresentado como medida provisória, foi rejeitado pelo presidente do Senado

Ordem cobra solução do CNJ sobre processo eletrônico

OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado

Banco de dados reunirá toda a legislação penal

A iniciativa permitirá a rápida identificação dos tipos penais nas fases de indiciamento, denúncia, condenação e execução

Eleitor que não votou tem prazo de 60 dias para apresentar justificativa

Eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor

Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material

Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta predisposição anatômica, estrutura dos pés alterada, não guardando nexo causal com o labor prestada à reclamada"

Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Valores recebidos em ação trabalhista não aumentam benefício da previdência privada de contribuição definida

Em ação movida contra a Brasil Telecom, onde atuou por 27 anos, uma trabalhadora ganhou o direito de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens.

Justiça condena TV Record por discriminação

Veja íntegra de decreto sobre abertura de sistemas do PR

Home office passa a ter jornada de trabalho controlada e infraestrutura fornecida pela empresa

MPT emite nota técnica para formalização do teletrabalho; modalidade em casa continua, mesmo após relaxamento do distanciamento social.

Justiça Eleitoral reforça controle e acaba com sigilo bancário dos partidos políticos

Entenda a SPE: Sociedade de Propósito Específico

Entenda a SPE-Sociedade de Propósito Específico, uma empresa para investimentos e desenvolvimento de soluções.

Como funciona a contratação de um prestador de serviços PJ?

Entenda como terceirizar uma função ou setor de sua empresa, saiba as regras para um pj - prestador de serviços.

Abertas as inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária

Inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária.

"ENEM" de candidatos a juiz chega cercado de polêmicas

Por Arnaldo Bruno Oliveira, professor e fundador do Curso Mege preparatório especializado no estudo para magistratura

SiqueiraCastro organiza evento sobre Inteligência Artificial e o acesso de mulheres ao mercado de trabalho

No dia 12 de março, a SiqueiraCastro realizará o evento “Digit܂ALL Women - Inteligência Artificial e o Mercado de Trabalho 5.0 para mulheres”